Ausência feminina no TCU reacende debate sobre igualdade de gênero em mês dedicado às mulheres

A abertura de uma vaga de Ministro no Tribunal de Contas da União (TCU), em decorrência da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz, trouxe à tona uma discussão relevante sobre a representatividade feminina em espaços de poder. Em meio ao mês de março, marcado pela valorização da mulher, o tema ganha ainda mais destaque diante da ausência total de ministras na atual composição da Corte.

A disputa pela vaga mobiliza diferentes forças políticas no Congresso Nacional, evidenciando o peso institucional do cargo, que envolve decisões estratégicas sobre o controle de recursos públicos e a fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial. Apesar da pluralidade de candidaturas, o cenário atual reforça um dado histórico preocupante: ao longo de mais de um século, apenas duas mulheres integraram o TCU, o que revela um padrão persistente de sub-representação feminina.

Diante desse contexto, o Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Dr. Lucas Rocha Furtado, encaminhou ao Tribunal Representação na qual propõe a adoção de medidas que considerem, de forma expressa, a promoção da igualdade de gênero no processo de indicação. O documento sustenta que a ausência de mulheres não se trata de mera coincidência, mas de reflexo de barreiras estruturais que dificultam o acesso feminino a cargos de alta relevância institucional.                

O debate ultrapassa o campo político e alcança princípios constitucionais fundamentais, como a isonomia, a moralidade administrativa e a legitimidade das instituições públicas. A inclusão de mulheres em instâncias decisórias é apontada como elemento essencial para assegurar maior pluralidade de perspectivas e aprimorar a qualidade das decisões no âmbito do controle externo.

“Embora inexista reserva numérica formalmente positivada no texto constitucional para vagas destinadas a mulheres, o princípio da igualdade material, combinado com a vedação a práticas discriminatórias e com a necessidade de concretização de direitos fundamentais, impõe ao Poder Público o dever de adotar medidas, inclusive de caráter institucional e procedimental, que mitiguem a histórica exclusão de mulheres de espaços de poder, especialmente em órgãos de cúpula do Judiciário e de Tribunais de Contas.”

Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do MPTCU.

A proposta também destaca a urgência da discussão, uma vez que a indicação ao cargo pode ocorrer a qualquer momento. Considerando o caráter vitalício da função, a escolha de um novo ministro sem a devida atenção ao critério de gênero tende a prolongar, por anos, o desequilíbrio na composição da Corte.

No mês em que se reforça a importância da equidade de gênero e do reconhecimento da necessidade de mulheres em espaços de poder e decisão, o caso do TCU simboliza um desafio ainda presente nas instituições brasileiras: a construção de espaços mais inclusivos e representativos. A indicação de uma mulher para o cargo é apontada como passo relevante para a concretização desse objetivo e para o fortalecimento da democracia.

“É inegável a competência de todos os ministros atualmente em exercício; não é isso que se coloca em debate. A questão aqui é a composição da Corte, que deve respeitar o princípio da isonomia de gênero. A violação desse princípio resulta em uma conformação institucional que afronta a Constituição.”

Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do MPTCU.