Ocorrência de ato ilícito praticado por agentes públicos, envolvendo recursos federais.
Envie mensagem ou solicitação ao MPTCU
Apresentação de memoriais, agendamento de audiência e informações processuais.
Para solicitar informações processuais, utilize a central de atendimento ao cidadão ligando para 0800-644-2300 (opção 2).
Para pedidos de acesso à informação, reclamações ou sugestões acesse a página da Ouvidoria do TCU ou ligue para 0800-644-2300 (opção 1).
O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) atua na defesa da ordem jurídica, fiscalizando a aplicação da lei no âmbito das contas públicas federais. Tem como missão fortalecer o controle externo e garantir a correta gestão dos recursos públicos.
Sim. Se você tem conhecimento de qualquer ato ilícito praticado por agentes públicos envolvendo recursos federais, pode fazer um relato de irregularidade ao MPTCU. Isso pode ser feito selecionando a opção “Relato de Irregularidade” na seção de contato do nosso site.
Para assuntos específicos, apresentação de memoriais ou solicitação de agendamento de audiência e informações processuais, você pode entrar em contato direto com os gabinetes dos membros do MPTCU. A opção para tal contato está disponível na seção de contato do site.
A Ouvidoria do MPTCU é um canal destinado a receber dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações. Seu objetivo é facilitar a comunicação entre a sociedade e o MPTCU, garantindo que todas as mensagens sejam encaminhadas ao setor responsável.
Sim, o MPTCU organiza e participa de cursos e eventos, como a capacitação em OSINT para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos de Contas e o curso inovador em Ferramentas do LabContas. Essas iniciativas visam aprimorar o conhecimento técnico e a atuação na fiscalização das contas públicas.
Os Relatórios de Atividades Anuais do MPTCU estão disponíveis para consulta no site. Eles oferecem uma visão detalhada das ações e resultados alcançados pelo Ministério Público de Contas, refletindo seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.
A Rede MPContas visa aumentar a integração entre os Ministérios Públicos de Contas brasileiros. Para se cadastrar, acesse a seção “Sobre a Rede MPContas” no nosso site e selecione a opção “Cadastre-se”, ou, simplesmente, clique aqui e acesse a página.
Sim, o MPTCU mantém uma atuação internacional ativa, participando de reuniões multilaterais com procuradores de outros países para compartilhar experiências e fortalecer a cooperação internacional na fiscalização das contas públicas.