Em concorrida audiência pública promovida pelo TCU, o MPTCU afirma seu compromisso institucional com o acompanhamento técnico e jurídico desta futura licitação de grande magnitude.
Na tarde dessa terça-feira, 29 de julho, o Ministério Público junto ao TCU participou do Painel de Referência sobre o Arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon 10) do Porto de Santos. A audiência pública, promovida pelo Tribunal de Contas da União, teve o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento do processo e promover um debate qualificado e colaborativo, de grande utilidade para a análise de legalidade, economicidade e conformidade dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e das minutas do edital de arrendamento.
Compuseram a mesa de abertura o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o ministro Antonio Anastasia, relator do processo, TC 009.367/2022-5, o ministro Bruno Dantas e a procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado. Prestigiaram a audiência pública o ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador Celso Peel, do TRT 2ª Região/São Paulo.
Em seu pronunciamento de boas-vindas, Vital do Rêgo reforçou a relevância dos painéis de referência, pois cumprem um papel estratégico para o próprio TCU e aprimoram a qualidade das análises e decisões da Corte de Contas. “Ao reunir múltiplas perspectivas neste painel, buscamos qualificar o processo decisório, não apenas fiscalizar ou auditar posteriormente, mas contribuir desde já para que o processo seja robusto, eficiente e que gere valor para o Brasil”, afirmou o presidente do Tribunal.
Como representante do MPTCU no processo, a procuradora-geral, Cristina Machado, destacou “a relevância e a complexidade do tema em pauta, que envolve não apenas aspectos jurídicos e regulatórios sensíveis, mas também importantes implicações econômicas e concorrenciais”. Cristina Machado salientou a importância do diálogo qualificado, transparente e comprometido com o interesse público, devido a magnitude do empreendimento, e o compromisso institucional do MPTCU com o acompanhamento técnico e jurídico da modelagem e futura licitação.
O evento foi dividido em dois blocos de painéis e um terceiro, para manifestação do auditório. Entre os painelistas estavam o secretário nacional de Portos, Alex Ávila; o secretário especial de Licitações de Concessões da Agência Nacional de Transporte Aquaviários, Ygor Di Paula; o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Gustavo Augusto; o diretor de Outorgas Ferroviárias no Ministério dos Transporte, Hélio de Sousa; a secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, Natália Resende; e o Prefeito de Santos, Rogério Santos.
Também participaram dos painéis representantes da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), do Centro Nacional de Navegação Trasatlântica (Centronave), do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).