O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) marcou presença na primeira reunião do recém-criado Comitê dos Ministérios Públicos, criada no âmbito da JuriSAI (Public Prosecution Office Committee).
O encontro ocorreu nessa quinta-feira (27), às 11h, em formato virtual, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com a participação da Procuradora-Geral do MPTCU, Cristina Machado da Costa e Silva, e do Procurador do MPTCU Rodrigo Medeiros de Lima, coordenador dos trabalhos de interação e relacionamento com os Ministérios Públicos junto às Instituições Superiores de Controle estrangeiras (PPOs), conforme o Ato de Designação 1/2023.
A reunião, presidida pela Corte de Contas da Itália (Corte dei conti), contou com representantes dos Ministérios Públicos de diversos países, incluindo Brasil, Marrocos, França, Espanha, Portugal, Djibuti, Angola, Grécia e República Democrática do Congo. O objetivo do encontro foi discutir questões administrativas relativas ao funcionamento do comitê e definir seu o plano de ação.
Durante o encontro, os procuradores brasileiros defenderam o modelo dos Ministérios Públicos de Contas como um mecanismo essencial para o controle de qualidade das Cortes de Contas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo documento INTOSAI P-50.
O Comitê dos Ministérios Públicos junto à JuriSAI se estabelece como um espaço estratégico para a cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre os órgãos de fiscalização financeira, contribuindo para o aprimoramento da governança pública global.