A Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Cristina Machado, e o Procurador Rodrigo Medeiros, marcaram presença na primeira assembleia geral da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (JURISAI), realizada nesta terça-feira (8/10), em Paris, França. O evento oficializou a criação da JURISAI como organismo afiliado à Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) e contou com a participação de diversas instituições superiores de controle (ISC) com funções jurisdicionais de vários países.

Durante a assembleia, o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da INTOSAI, destacou a importância da cooperação entre as ISC e o papel fundamental da JURISAI na promoção da transparência e da responsabilidade pública. Em seu discurso, o ministro afirmou que a nova organização será essencial para demonstrar a relevância do modelo jurisdicional no fortalecimento da governança e na proteção dos recursos públicos.

A JURISAI conta com uma estrutura de governança que inclui, neste primeiro mandato, a presidência pela Corte de Contas da França e a secretaria-geral a cargo de Marrocos. O Brasil, representado pelo TCU, exerce a função de segundo vice-presidente e lidera o Comitê de Finanças, Administração e Comunicação.

O evento também foi palco da apresentação do Plano Estratégico da JURISAI, elaborado por um grupo de trabalho composto por Brasil, França, Equador, Itália, Marrocos, Portugal, Espanha e Angola, sob a coordenação do ministro Bruno Dantas. O plano define metas estratégicas para o compartilhamento de conhecimento, o desenvolvimento de capacidades e o fortalecimento do modelo jurisdicional entre as ISC afiliadas.

A presença da Procuradora-Geral Cristina Machado e do Procurador Rodrigo Medeiros reforça o compromisso do MPTCU com o desenvolvimento e a profissionalização das atividades jurisdicionais, alinhadas aos objetivos internacionais da JURISAI. A organização tem como missão promover a colaboração e a padronização de normas para a fiscalização de contas e a imposição de sanções, além de fortalecer a supervisão sobre a gestão dos recursos públicos em nível global.