O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em decisão cautelar, uma licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), no valor de 197,7 milhões de reais, destinada à comunicação digital do governo. 

A medida foi tomada pelo ministro Aroldo Cedraz, atendendo a um pedido do Ministério Público junto ao TCU. 

A decisão veio após alegações de quebra de sigilo no processo licitatório. Segundo o Ministério Público de Contas, um jornalista do portal O Antagonista teria publicado, antes do anúncio oficial, as iniciais das empresas vencedoras. 

Diante do risco iminente de danos irreparáveis, conhecido como “perigo na demora”, o TCU optou por uma intervenção imediata, suspendendo temporariamente o processo licitatório. O certame estava em sua fase final, próximo à formalização dos contratos com as quatro empresas selecionadas, o que justificou a necessidade da medida cautelar. 

O ministro Aroldo Cedraz, responsável pela relatoria do caso, determinou a suspensão do edital 1/2024 até que o Tribunal delibere sobre o mérito das alegações.