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Relato de irregularidade
Ocorrência de ato ilícito praticado por agentes públicos, envolvendo recursos federais.
Outras manifestações
Envie mensagem ou solicitação ao MPTCU
Protocolo eletrônico
Canal eletrônico para encaminhar documentos e demandas.
Gabinetes dos membros
Apresentação de memoriais, agendamento de audiência e informações processuais.
Informações processuais
Para solicitar informações processuais, utilize a central de atendimento ao cidadão ligando para 0800-644-2300 (opção 2).
Acesso à informação
Para pedidos de acesso à informação, reclamações ou sugestões acesse a página da Ouvidoria do TCU ou ligue para 0800-644-2300 (opção 1).
Dúvidas frequentes
O que é o MPTCU?
O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) atua na defesa da ordem jurídica, fiscalizando a aplicação da lei no âmbito das contas públicas federais. Tem como missão fortalecer o controle externo e garantir a correta gestão dos recursos públicos.
Posso fazer um relato de irregularidade? Como?
Sim. Se você tem conhecimento de qualquer ato ilícito praticado por agentes públicos envolvendo recursos federais, pode fazer um relato de irregularidade ao MPTCU. Isso pode ser feito selecionando a opção “Relato de Irregularidade” na seção de contato do nosso site.
Como entrar em contato direto com os gabinetes dos membros do MPTCU?
Para assuntos específicos, apresentação de memoriais ou solicitação de agendamento de audiência e informações processuais, você pode entrar em contato direto com os gabinetes dos membros do MPTCU. A opção para tal contato está disponível na seção de contato do site.
O que é a Ouvidoria do MPTCU?
A Ouvidoria do MPTCU é um canal destinado a receber dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações. Seu objetivo é facilitar a comunicação entre a sociedade e o MPTCU, garantindo que todas as mensagens sejam encaminhadas ao setor responsável.
O MPTCU realiza cursos e eventos?
Como posso acessar os relatórios de atividades do MPTCU?
Os Relatórios de Atividades Anuais do MPTCU estão disponíveis para consulta no site. Eles oferecem uma visão detalhada das ações e resultados alcançados pelo Ministério Público de Contas, refletindo seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.
Como posso me cadastrar na Rede MPContas?
A Rede MPContas visa aumentar a integração entre os Ministérios Públicos de Contas brasileiros. Para se cadastrar, acesse a seção “Sobre a Rede MPContas” no nosso site e selecione a opção “Cadastre-se”, ou, simplesmente, clique aqui e acesse a página.
O MPTCU tem atuação internacional?
Sim, o MPTCU mantém uma atuação internacional ativa, participando de reuniões multilaterais com procuradores de outros países para compartilhar experiências e fortalecer a cooperação internacional na fiscalização das contas públicas.