A criação do Comitê de Sustentabilidade reflete o compromisso do MPTCU com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje, 5 de junho, traz à tona a importância de iniciativas como a criação do Comitê de Sustentabilidade Socioambiental e Mudanças Climáticas no âmbito do Ministério Público junto ao TCU, por meio da Portaria MPTCU nº 13, em dezembro de 2023.
Tal ação reflete o compromisso da instituição com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecido pela Constituição Federal de 1988, alinhando-se aos esforços globais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e da degradação ambiental.
Esta data, estabelecida pela ONU durante a Conferência de Estocolmo, em 1972, é um marco para lembrar que a preservação ambiental é essencial para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
Estrutura e Objetivos do Comitê
Presidido pelo Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin e composto pelos procuradores, Júlio Marcelo de Oliveira, Sérgio Ricardo Costa Caribé e Rodrigo Medeiros de Lima, o Comitê tem como missão ampliar o conhecimento sobre sustentabilidade e mudanças climáticas, além de qualificar as intervenções do MPTCU perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2024, o Comitê consolidou sua atuação por meio de debates internos, produção de conteúdo técnico e participação em eventos de relevância nacional e internacional, como o realizado em 10/12, em que reuniu Procuradores de Contas de todo o país, além de representante da Administração do Supremo Tribunal Federal, para debates sobre os desafios socioambientais e climáticos enfrentados atualmente.
IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas em Manaus (CICPP) – “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”
No último dia 27/5 (terça-feira), Paulo Bugarin apresentou o Comitê em um dos painéis de Programação Científica do CICPP. Com o tema “A Sustentabilidade Ambiental e o Ministério Público de Contas junto ao TCU”, o subprocurador-geral mostrou as ações em curso, os objetivos, casos relevantes que tiveram representações do MPTCU e o artigo de sua autoria, intitulado “O Ministério Público de Contas junto ao TCU (MPTCU) e a promoção da sustentabilidade ambiental – Atuação, perspectivas e desafios”.
A obra faz parte de uma coletânea de artigos publicado no livro “Uma visão humanista do Direito” (Ed. Fórum, 2025, vol.1). O evento também contou com a presença do procurador Sérgio Caribé.
Atuação Estratégica
Entre as ações de destaque, o MPTCU atua em auditorias que resultam em importantes decisões do Tribunal. Um exemplo da atuação do MPTCU é o parecer que subsidiou o Acórdão 1936/2021-Plenário, sobre relatório de auditoria integrada nas obras de prevenção a desastres decorrentes de chuvas, no município do Rio de Janeiro/RJ, custeadas com recursos federais repassados entre 2009 e 2019.
Iniciativas como essa evidenciam a relevância do papel do MPTCU na promoção da fiscalização como instrumento para a boa governança ambiental.
Compromisso com a Agenda 2030
O MPTCU tem alinhado suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que visam erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade.
A Carta de Macapá, elaborada durante o III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, reforça a urgência de ações voltadas à dignidade humana e à integridade do meio ambiente, destacando os riscos fiscais e sociais impostos pela crise climática. O MPTCU tem demonstrado que a sustentabilidade socioambiental não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica, social e política. Sua atuação estratégica e integrada reflete o compromisso com a Constituição Federal e com as demandas globais, posicionando-se como um protagonista na luta por um futuro mais equilibrado e sustentável.