MPTCU celebra o Dia Mundial da Saúde, ocasião propícia para reflexão sobre as necessidades de saúde da população.
No dia 7 de abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde, data cuja origem remete à criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo celebrada desde 1950. Seu objetivo é promover a reflexão sobre as necessidades da população no quesito da saúde.
A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde para todos, e declara que é dever do Estado garantir acesso universal e igualitário à saúde, atendimento integral e gratuito, promoção, proteção e recuperação da saúde a todas as pessoas.
Em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Cidadã, foi regulamentado pela Lei nº 8080, considerada a Lei Orgânica da Saúde, e pela Lei nº 8.142, do mesmo ano, vindo a ser atualizado pelo Decreto nº 7.508/2011. Maior sistema público de saúde do mundo, o SUS garante atendimento gratuito ao cidadão, vacinas, consultas, exames e tratamentos, vigilância sanitária epidemiológica e assistência farmacêutica.
O Tribunal de Contas da União, o Ministério Público junto ao TCU e outros órgãos fiscalizadores realizam o controle externo, essencial para proteger o direito à saúde reservado a todos os cidadãos, garantir a transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, combater desperdícios, irregularidades e assegurar eficiência e qualidade nos serviços prestados pelo SUS.
É essencial que cada indivíduo valorize e defenda o SUS, contribuindo ativamente para a construção de uma saúde pública de qualidade. A união da sociedade é fundamental para fortalecer esse sistema que salva vidas e promove o bem-estar coletivo. Neste Dia Mundial da Saúde, também é importante o engajamento de todos na fiscalização da boa e fiel aplicação dos recursos públicos para a promoção do atendimento à saúde da população, de forma irrestrita.