A atuação incisiva do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas foi essencial para a inauguração da nova fábrica de medicamentos produzidos por biotecnologia no complexo fabril da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana, Pernambuco.

Tentativas de transferência da Hemobrás

O Ministério da Saúde chegou a anunciar a transferência da fabricação de hemoderivados para o Paraná, por meio de uma parceria com uma multinacional estrangeira.

Ações dos procuradores

Diante dessa situação e do descumprimento de decisões judiciais e do TCU, o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Marinus Marsico requereu ao TCU o afastamento cautelar do então Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), enquanto a Procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, protocolou uma ação civil pública contra a União, com vistas a manter a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para a produção de fatores de coagulação recombinantes.

Houve ainda o acompanhamento, pelos procuradores, do avanço das obras na Hemobrás, por meio de análise documental e vistorias, com o objetivo de “avaliar a finalização da fábrica de medicamentos recombinantes, bem como o estágio de desenvolvimento da obra da unidade de produção de hemoderivados”.

A atuação dos procuradores foi determinante para manutenção da planta da Hemobrás em Pernambuco.

Nota técnica contra a PEC 10/2022

A PEC 10/2022 no Congresso Nacional propunha uma entrada do capital privado estrangeiro no mercado de derivados de sangue. Os dois procuradores emitiram uma nota técnica conjunta, classificando como descabida a proposta, que previa alterações no artigo 199 da Constituição Federal. Caso aprovada, a PEC poderia liberar a atuação de multinacionais estrangeiras no mercado de hemoderivados, com impactos econômicos para a Hemobrás.

Importância da Hemobrás

A nova fábrica da Hemobrás tem por objetivo a produção nacional do Fator VIII recombinante, ou Hemo-8r, medicamento utilizado por pacientes em tratamento da hemofilia A, a mais comum.

A nacionalização da produção desse medicamento permitirá aos hemofílicos do Brasil o acesso a um tratamento essencial para sua saúde e qualidade de vida, além de garantir o atendimento de 100% da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Hemobrás.

A construção, iniciada em 2010, enfrentou paralisações e investigações do MPF, sendo retomada somente após a atuação dos procuradores junto a várias instâncias judiciais e administrativas, conforme destacado pelo blog de Jamildo.