MPTCU publica Relatório de Atividades referente ao exercício de 2025
Documento reúne os principais resultados da atuação finalística e institucional, dados sobre o controle externo e ações desenvolvidas pelo Ministério Público junto ao TCU ao longo do ano.
Em cumprimento ao artigo 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) publicou o seu Relatório de Atividades referente ao exercício de 2025. A publicação reúne os principais resultados da atuação do órgão ao longo do exercício, bem como as realizações administrativas mais relevantes implementadas no período.
Principais Destaques e Números de 2025
Ao longo do exercício, o MPTCU atuou em diferentes etapas do controle externo, desde o recebimento de demandas da sociedade e a apuração de possíveis irregularidades até a apresentação de representações, a manifestação em processos que tramitam no TCU e a atuação relacionada à cobrança executiva.
Entre os resultados registrados em 2025 estão 114 representações apresentadas ao TCU, 12 recursos interpostos e 3.910 pronunciamentos em processos de controle externo. Na fiscalização de atos de pessoal, 61.020 atos foram examinados por meio da sistemática de deliberação por listas. Na cobrança executiva, foram encaminhados 2.498 processos aos órgãos responsáveis pela execução, que somam aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Os dados ajudam a dimensionar a atuação do MPTCU na defesa do patrimônio público e na busca pela efetividade das decisões do Tribunal de Contas da União.
Diálogo com o cidadão e controle social
A interlocução direta com a população se manteve uma prioridade em 2025. A Ouvidoria do MPTCU concluiu 68 manifestações no ano, divididas entre denúncias de irregularidades, pedidos de informação e orientações ao cidadão.
As manifestações recebidas passaram por áreas como gestão de pessoas e concursos públicos; licitações, contratos e concessões; governança e integridade; infraestrutura e regulação econômica; orçamento e políticas públicas; e saúde pública.
Atuação em temas estratégicos
Além dos resultados quantitativos, o Relatório de Atividades apresenta iniciativas e atuações do MPTCU em temas de impacto para a Administração Pública e para a sociedade.
No âmbito dos procedimentos de solução consensual, por exemplo, manifestações do Ministério Público junto ao TCU contribuíram para a análise de acordos relacionados a concessões de infraestrutura com investimentos da ordem de R$ 30 bilhões.
O exercício de 2025 também foi marcado pelo fortalecimento de iniciativas relacionadas à sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica, igualdade de gênero e cooperação internacional.
Entre as ações institucionais estão o fortalecimento da Rede MPContas, a capacitação de membros e servidores em tecnologias emergentes, com destaque para a inteligência artificial, e a ampliação da interlocução com instituições e Ministérios Públicos de Contas de outros países.
Transparência e prestação de contas à sociedade
Mais do que reunir dados estatísticos, o Relatório de Atividades permite acompanhar como a atuação do MPTCU se traduz em ações voltadas à proteção dos recursos públicos, à regularidade da atuação da Administração Pública e ao fortalecimento do controle externo.
Para conhecer todos os dados, gráficos, anexos e detalhes dos processos acompanhados pelo MPTCU, clique aqui e acesse a íntegra do relatório completo.
