Conheça o Procedimento de Apuração Preliminar no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
O Procedimento de Apuração Preliminar (PAP), nos termos do que é estabelecido pela Portaria-MPTCU 11/2021, é um mecanismo que permite ao MPTCU coletar informações importantes de fontes externas, como cópias de documentos, para apoiar suas ações e garantir uma atuação mais robusta e fundamentada.Este procedimento administrativo pode ser iniciado por qualquer membro do MPTCU com […]
Entendendo a “Notícia de Fato” no contexto do MPTCU
Como funciona a Notícia de Fato e qual o papel do Parquet?
MPTCU participa do XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas
O XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas foi realizado entre os dias 14 e 16 de agosto em Aracaju, Sergipe. O evento reuniu procuradores, conselheiros, auditores de controle externo e representantes da sociedade para discutir temas relevantes para a atuação do órgão, como educação, primeira infância, igualdade de gênero, acessibilidade e meio ambiente. […]
MPTCU Alerta TCU sobre Irregularidades e Licitação é Suspensa
TCU Suspende Licitação de R$ 197,7 Milhões da Secom por Quebra de Sigilo