Em 17 de dezembro de 1892, no Rio de Janeiro, então capital federal, foi regulamentada, por meio do Decreto nº 1.166, a estrutura do Tribunal […]
Em 17 de dezembro de 1892, no Rio de Janeiro, então capital federal, foi regulamentada, por meio do Decreto nº 1.166, a estrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu a presença de um representante do Ministério Público em sua composição. Dídimo Agapito de Veiga Junior foi o primeiro a assumir esse papel, atuando simultaneamente como diretor do TCU e representante do Ministério Público.
De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 1.166/1892, o TCU era composto por cinco membros: um presidente e quatro diretores com voto deliberativo, sendo um deles incumbido de representar o Ministério Público.
Ao longo de sua trajetória, o MPTCU conquistou autonomia e consolidou-se como órgão indispensável na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público. A Constituição Federal de 1988 reconheceu formalmente o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas por intermédio do Artigo 130:
“Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.”
Atualmente, o MPTCU é formado pela Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva; pelos Subprocuradores-Gerais Lucas Rocha Furtado e Paulo Soares Bugarin; e pelos Procuradores Marinus Marsico, Júlio Marcelo, Sérgio Caribé e Rodrigo Medeiros de Lima.
A história dos Ministérios Públicos nas cortes Brasileiras é caracterizada pelo zelo com o erário e pela defesa dos direitos individuais indisponíveis. Assim atua o Ministério Público junto ao TCU, em permanente colaboração e com necessária independência. Ao manifestar-se acerca da legalidade das deliberações da Corte e acompanhar sua execução, o Parquet contribui de forma efetiva para o aprimoramento da fiscalização e para o melhor uso dos recursos públicos.
Ao longo dos seus 132 anos de existência, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União já contou com 41 representantes, incluindo duas mulheres, que contribuíram significativamente para o fortalecimento e a excelência institucional. Clique aqui para conhecer todos que já integraram o MPTCU
