O MPTCU, enquanto órgão de origem constitucional, exerce um importante papel na defesa do interesse público, atuando como guardião da sociedade contra a corrupção e a má gestão de recursos públicos.

Nesse contexto, a Notícia de Fato representa uma ferramenta essencial de fiscalização da utilização dos recursos públicos, envolvendo a colaboração entre a sociedade, os agentes públicos e o Parquet especializado.

Mas o que é a Notícia de Fato no MPTCU?

A Notícia de Fato é o ponto de partida de um procedimento apuratório. Ela pode originar-se de indício de irregularidade relatado ao MPTCU ou verificado de ofício.

Ao recebermos um relato de uma potencial irregularidade, é verificado se o MPTCU tem atribuição para tratar do assunto, se há interesse público envolvido no caso e se existem indícios ou evidências suficientes que sustentem as alegações apresentadas. Se todos esses critérios forem atendidos, a manifestação é reconhecida como “Notícia de Fato”.

Ao término da apuração, o membro do Ministério Público de Contas pode decidir por representar ao TCU, compartilhar as informações com o TCU ou outros órgãos, ou arquivar os autos, conforme o exame realizado e as evidências apresentadas.

Também é possível concluir pela necessidade de informações adicionais para a apreciação dos fatos, o que pode levar à instauração de um Procedimento de Apuração Preliminar, instrumento hábil para a requisição de informações externas.

Importante! Ao enviar uma manifestação ao MPTCU, o cidadão tem a opção de solicitar que sua identidade seja mantida em sigilo. Exerça sua fiscalização e contribua ativamente. Sua participação pode fazer a diferença!