Conheça o Procedimento de Apuração Preliminar no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
O Procedimento de Apuração Preliminar (PAP), nos termos do que é estabelecido pela Portaria-MPTCU 11/2021, é um mecanismo que permite ao MPTCU coletar informações importantes de fontes externas, como cópias de documentos, para apoiar suas ações e garantir uma atuação mais robusta e fundamentada.Este procedimento administrativo pode ser iniciado por qualquer membro do MPTCU com […]
Entendendo a “Notícia de Fato” no contexto do MPTCU
Como funciona a Notícia de Fato e qual o papel do Parquet?
130 anos do Ministério Público de Contas
O encontro de celebração dos 130 anos do MPTCU foi marcado pela presença do Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, e palestras sobre “Instituições Fortes para Tempos de Crise”.