MPTCU - Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União

Cursos e eventos já finalizados

Objetivo de aprendizagem

Capacitar os membros e assessores dos Ministérios Públicos de Contas a utilizar as principais ferramentas disponíveis no LabContas, permitindo que usuários que não conheçam linguagens de programação possam acessar de forma ágil os dados contidos nas principais bases de dados da Administração Pública.

Quando o curso foi ministrado?

Dias 17 e 18 de outubro de 2023.

Objetivo de aprendizagem

Fortalecer a capacidade de servidores e membros dos Ministérios Públicos de Contas em lidar com os desafios atuais, dotando-os das habilidades e conhecimentos necessários para explorar as fontes de informações disponíveis, conduzir investigações eficientes, tomar decisões embasadas e promover a transparência na gestão pública.

Quando o curso foi ministrado?

Dias 19 e 20 de outubro de 2023.

130 anos do Ministério Público de Contas

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O encontro que celebrou os 130 anos do Ministério Público de Contas contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Bruno Dantas, que fez o discurso de abertura da solenidade.

O evento também teve como destaque a presença de Ministros e Procuradores, com palestras sobre temas relevantes para a atuação dos Ministérios Públicos de Contas. Com o tema “Instituições Fortes para Tempos de Crise”, a programação incluiu servidores dos Tribunais de Contas, estudantes e profissionais da área jurídica.

A Procuradora-Geral Cristina Machado abordou a importância e necessidade dos Ministérios Públicos de Contas de serem vistos pela mídia e a sociedade

“Buscamos não só divulgar se não a nossa própria existência, mas a nossa importância para controle externo e consequentemente para a sociedade”, disse a Procuradora Geral.

O ponto alto da programação foi a palestra magna “O Ministério Público de Contas e a Constituição”, que foi conduzida pelo Ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor, Carlos Ayres Britto. Durante sua fala, Britto enfatizou a importância das instituições no contexto do Estado Democrático de Direito e destacou a relevância da permanência do Ministério Público de Contas para a democracia no Brasil. “A Constituição é a lei de todas as leis, o Estado é criatura dela e não criador”.

Além das discussões técnicas, a cerimônia prestou homenagens a personalidades e instituições que contribuíram de forma significativa para a causa do Ministério Público de Contas Brasileiro.

A celebração e os debates realizados no evento visaram não apenas marcar os 130 anos do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, mas também promover a integração, o fortalecimento das instituições de contas e a discussão sobre temas essenciais para o cenário jurídico e democrático do país.

Setor de Administração Federal Sul | SAFS - Quadra 4, Lote 1, Sala 110 - Edifício Sede | CEP 70042-900 - Brasília - DF

E-mail: mptcu@tcu.gov.br

(61) 3527-9782 / 9783 / 9784