Transparência do MPTCU

Conheça a atuação do Ministério Público junto ao TCU

Neste espaço o cidadão pode ter acesso às informações sobre a gestão administrativa e atuação do MPTCU, sendo
possível conhecer e fiscalizar as ações e os gastos da instituição, dentro do previsto na Lei nº 12.527/2011, a Lei de
Acesso à Informação, regulamentada pela Resolução nº 86/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público.