MPTCU e TCU unem forças para garantir uso eficiente das verbas da educação
Com a volta às aulas de grande parte das escolas neste mês de fevereiro, é relevante reforçar a importância da atuação do Ministério Público junto ao TCU e do Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir que os recursos educacionais sejam aplicados de forma a beneficiar toda a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no Brasil e promovendo a igualdade e a inclusão social.
Exemplo disso, é que na primeira sessão plenária do ano, ocorrida em 22/1/2025, após análise realizada em representação de membro do MPTCU, Subprocurador-Geral Lucas Furtado, o TCU decidiu suspender, temporariamente, o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiamento do Programa Pé-de-Meia, coordenado pelo Ministério da Educação. A fiscalização mostrou que o dinheiro desses dois fundos foi usado sem passar pelo processo orçamentário adequado. A suspensão, portanto, será mantida até que o programa seja adequado à lei orçamentária. Processo: TC 024.312/2024-0.
O programa Pé-de-Meia, lançado em 2023, funciona como uma poupança e tem como objetivo principal democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens. Dessa forma, a política pública foi lançada para incentivar estudantes da rede pública a permanecerem e concluírem o ensino médio.
Garantir que esses recursos sejam usados de forma legal e cumpram a sua função é a missão do MPTCU.
