A acessibilidade é um direito fundamental e um compromisso essencial das instituições públicas. No Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), esse princípio orienta ações voltadas à promoção da inclusão e ao fortalecimento do controle externo.
A acessibilidade é um direito fundamental e um elemento central para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática. Garantir que todos os cidadãos possam acessar serviços, ambientes e oportunidades em igualdade de condições é um dever coletivo, e, no âmbito das instituições públicas, um compromisso que deve orientar políticas e práticas.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) tem atuado para promover a acessibilidade como valor essencial em suas ações e como fundamento para o aprimoramento do controle externo.
Acessibilidade e Desenho Universal: o que são?
Mais do que remover barreiras físicas, a acessibilidade envolve a criação de condições que assegurem a participação plena de todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse contexto, o Desenho Universal surge como um ideal orientador. Trata-se de uma abordagem de planejamento que busca conceber produtos, ambientes, programas e serviços utilizáveis por todos, sem a necessidade de adaptação ou de um projeto especializado.
O Desenho Universal baseia-se em sete princípios:
– Uso equitativo: atende a pessoas com diferentes habilidades;
– Flexibilidade no uso: permite variadas formas de uso;
– Uso simples e intuitivo: fácil de entender, independentemente da experiência do usuário;
– Informação perceptível: comunica as informações de forma eficaz, mesmo em diferentes condições sensoriais;
– Tolerância ao erro: minimiza riscos e efeitos adversos;
– Esforço físico mínimo: promove conforto e eficiência com o menor esforço;
– Tamanho e espaço apropriados para uso e interação: atende pessoas com diferentes tamanhos, posturas e capacidades motoras.
Atuação do MPTCU e do TCU na promoção da inclusão
No âmbito do controle externo, o MPTCU tem buscado assegurar que sua atuação institucional seja acessível a todos. Essa perspectiva amplia a efetividade do controle e fortalece a relação do órgão com a sociedade.
Um marco relevante nessa trajetória foi a institucionalização da política de acessibilidade no Tribunal de Contas da União, processo iniciado há mais de uma década sob a liderança do procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, supervisor da Política de Acessibilidade do TCU. Em 2024, o TCU celebrou os 10 anos dessa política, reafirmando o compromisso com uma administração pública mais inclusiva.
Seminário “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania” (2017)
Um exemplo da atuação institucional na promoção da acessibilidade foi o seminário realizado em 2017, na sede da Escola de Governo do TCU – Instituto Serzedello Corrêa (ISC), que reuniu especialistas e representantes de diversas instituições para discutir políticas públicas inclusivas e as tendências globais nessa área.
O evento foi aberto pelo procurador Sérgio Caribé, que destacou a acessibilidade como um direito fundamental e condição para o exercício pleno da cidadania. Na ocasião, o tema do Desenho Universal foi abordado com foco em cidades inclusivas — uma abordagem pioneira no âmbito das discussões institucionais do TCU sobre o assunto — ampliando a compreensão da acessibilidade para além do ambiente físico ou funcional das instituições públicas.
A liderança do MPTCU e o envolvimento do TCU em iniciativas como essa reforçam que a pauta da acessibilidade vem sendo tratada com seriedade e continuidade, promovendo a inclusão como princípio estruturante das instituições públicas.