O encontro que celebrou os 130 anos do Ministério Público de Contas contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Bruno Dantas, que fez o discurso de abertura da solenidade.

O evento também teve como destaque a presença de Ministros e Procuradores, com palestras sobre temas relevantes para a atuação dos Ministérios Públicos de Contas. Com o tema “Instituições Fortes para Tempos de Crise”, a programação incluiu servidores dos Tribunais de Contas, estudantes e profissionais da área jurídica.

A Procuradora-Geral Cristina Machado abordou a importância e necessidade dos Ministérios Públicos de Contas de serem vistos pela mídia e a sociedade.

“Buscamos não só divulgar se não a nossa própria existência, mas a nossa importância para controle externo e consequentemente para a sociedade”, disse a Procuradora Geral.

O ponto alto da programação foi a palestra magna “O Ministério Público de Contas e a Constituição”, que foi conduzida pelo Ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor, Carlos Ayres Britto. Durante sua fala, Britto enfatizou a importância das instituições no contexto do Estado Democrático de Direito e destacou a relevância da permanência do Ministério Público de Contas para a democracia no Brasil. “A Constituição é a lei de todas as leis, o Estado é criatura dela e não criador”.

Além das discussões técnicas, a cerimônia prestou homenagens a personalidades e instituições que contribuíram de forma significativa para a causa do Ministério Público de Contas Brasileiro.

A celebração e os debates realizados no evento visaram não apenas marcar os 130 anos do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, mas também promover a integração, o fortalecimento das instituições de contas e a discussão sobre temas essenciais para o cenário jurídico e democrático do país.